Codigo
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
76352 | 1439333 | INS 5/1947 | INS | 00005 | 1947 | Indicando o nome do Senador Arthur Bernardes Filho para substituir o Senhor Álvaro Adolfo na Comissão de Relações Exteriores. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76352 | null |
76353 | 1439312 | INS 6/1947 | INS | 00006 | 1947 | Regula a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno do Senado. | Senador Hamilton Nogueira (/) e outros. | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76353 | null |
76354 | 1439293 | INS 7/1947 | INS | 00007 | 1947 | Sugere a entronização, na Sala das Sessões do Senado Federal, da Imagem de Jesus Crucificado. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-08-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76354 | null |
76355 | 1439273 | INS 8/1947 | INS | 00008 | 1947 | Para que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a fim de que se pronuncie sobre se será permitido a uma Comissão Permanente do Senado colaborar na elaboração de Atos Internacionais, quando solicitada pelo Executivo. | Senador Bernardes Filho (/) e outros. | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76355 | null |
76357 | 1439254 | INS 9/1947 | INS | 00009 | 1947 | Eleva de uma letra o padrão de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Senado Federal. | Senador Hamilton Nogueira (/) | 1947-10-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76357 | null |
76380 | 2675797 | TELG 1/1947 | TELG | 00001 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material de São Paulo, solicitando providências no sentido de que seja impedida a invasão dos nossos mercados, de produtos metalúrgicos estrangeiros, que vêm ocasionar o fechamento completo das indústrias brasileiras. | Sindicato | 1947-04-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76380 | null |
76382 | 2675778 | TELG 2/1947 | TELG | 00002 | 1947 | De João Evangelista Tank e outros, pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Mecânicas de Chapéus e Associação Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Limeira, no Estado de São Paulo, apelando para o Senado no sentido de que seja ordenada a imediata aplicação dos incisos II e VI do artigo 157 da Constituição, bem como aumento de vencimentos. | Sindicato | 1947-04-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76382 | null |
76385 | 2675740 | OFS 3/1947 | OFS | 00003 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, comunicando ao Senado que a União Interparlamentar inaugurará a sua trigésima sexta Conferência, na cidade do Cairo, a sete de abril próximo. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76385 | null |
76386 | 2675721 | OFS 4/1947 | OFS | 00004 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, em aditamento ao Ofício 3 de 1947, relativo à trigésima sexta Reunião da União Interparlamentar, remetendo uma Circular, recebida da Legação do Egito no Rio de Janeiro, sobre o programa dos trabalhos da referida Reunião. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76386 | null |
76387 | 2675702 | TELG 7/1947 | TELG | 00007 | 1947 | Do Presidente da Associação Comercial de Londrina, Estado do Paraná, comunicando ao Senado as irregularidades
existentes nos transportes ferroviários, no ramal que serve aquela região, para o que pede providências. | Associação Comercial | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76387 | null |
76388 | 2675683 | TELG 5/1947 | TELG | 00005 | 1947 | De diaristas das Obras da União dos Serviços e Estudos do Departamento de Secas, do Estado de Pernambuco, apelando para o Senado no sentido de ser examinada a possibilidade de seus aproveitamentos como extranumerários. | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76388 | null |
76389 | 2675664 | TELG 4/1947 | TELG | 00004 | 1947 | Da Secretaria da Defesa da Pecuária, de Goiás, solicitando, em nome dos pecuaristas goianos, a imediata aprovação do reajustamento pecuário. | Secretaria de Estado | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76389 | null |
76419 | 2675627 | TELG 9/1947 | TELG | 00009 | 1947 | Do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando sejam tomadas medidas adequadas para o financiamento da cera de carnaúba, de modo a conjurar a ameaça que pesa sobre o povo daquele Estado. | Assembléia Legislativa | 1947-06-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76419 | null |
76420 | 2675608 | TELG 11/1947 | TELG | 00011 | 1947 | Do Senhor Embaixador do Brasil em Buenos Aires, comunicando quais os Senadores daquele país que participam da Delegação Argentina na Conferência do Rio de Janeiro. | Embaixador do Brasil | 1947-08-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76420 | null |
76421 | 2675589 | TELG 10/1947 | TELG | 00010 | 1947 | Do Presidente da Associação Comercial da Paraíba, protestando contra a criação da Lei moratória de amparo aos pecuaristas, que vem prejudicar todo o comércio grossista, e sugerindo medidas para remediá-la. | Associação Comercial | 1947-06-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76421 | null |
76455 | 2675495 | TELG 13/1947 | TELG | 00013 | 1947 | Do Presidente da Concentração de Contabilistas de São Paulo, pleiteando seja assegurado aos contadores formados no regime anterior ao Decreto 7988, o direito de matrícula em outros cursos superiores, além dos ministrados pelas Faculdades de Ciências Econômicas. | Associação Profissional | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76455 | null |
76456 | 2675476 | TELG 6/1947 | TELG | 00006 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, apelando para o Senado no sentido de que esta Casa defenda seus direitos e reivindicações. | Sindicato | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76456 | null |
76498 | 2675457 | PET 4/1947 | PET | 00004 | 1947 | Requerimento de Paulo Azevedo Matos e outros, oficiais práticos e proprietários de farmácias, representando todos os colegas da zona noroeste do Brasil, residentes em Andradina, Estado de São Paulo, solicitando apoio e amparo a fim de que a classe obtenha o necessário licenciamento. | Classe trabalhista | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76498 | null |
76499 | 2675439 | PET 3/1947 | PET | 00003 | 1947 | De José Theodoro de Andrade, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, reiterando pedido de revisão dos Processos 7161 e 10005, em que é interessado, e que se acham arquivados no Supremo Tribunal Federal. | Cidadão Cidadão | 1947-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76499 | null |
76500 | 2675421 | PET 2/1947 | PET | 00002 | 1947 | De Aldovrando Graça, solicitando reconsideração do despacho dado ao seu requerimento de três do corrente mês, enviado ao Senado, para o que junta cópias de documentos. | Cidadão Cidadão | 1947-07-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76500 | null |
76501 | 2675403 | CAR S/NRO/1947 | CAR | S/NRO | 1947 | Do Senhor Alfredo dos Anjos, sugerindo medidas regularizadoras para o problema dos preços dos gêneros de primeira necessidade. | Cidadão Cidadão | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76501 | null |
76525 | 2675327 | TELG S/NRO/1947 | TELG | S/NRO | 1947 | Do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, apelando no sentido de não ser votada nenhuma lei que favoreça a entrada de quebracho de procedência argentina ou paraguaia. | Assembléia Legislativa | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76525 | null |
76551 | 2675308 | OFS 1/1947 | OFS | 00001 | 1947 | Do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado o registro e distribuição de crédito especial para pagamento de gratificações adicionais a que têm direito os funcionários desta Secretaria. | Tribunal de Contas | 1947-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76551 | null |
76552 | 2675289 | OFS 2/1947 | OFS | 00002 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, remetendo cópia da carta dirigida pela "Inter-Parliamentary Union, British Group", de Londres, à Embaixada do Brasil naquela cidade, sobre as eventuais visitas dos congressistas brasileiros à Grã-Bretanha. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76552 | null |
76553 | 2675270 | OFS 5/1947 | OFS | 00005 | 1947 | Do Senhor Presidente da Assembléia Constituinte Italiana, solicitando sejam suavizados os termos do Tratado de Paz e reconhecidos os princípios da revisão das condições do mesmo Tratado. | Assembleia Constituinte Italiana | 1947-03-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76553 | null |
76554 | 2675251 | OFS 7/1947 | OFS | 00007 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista, remetendo cópia de memorial entregue ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados sobre um pedido que faz a maioria dos sindicatos para que seja promulgado o restabelecimento da Lei das Aposentadorias. | Sindicato | 1947-04-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76554 | null |
76586 | 2675175 | OFS 9/1947 | OFS | 00009 | 1947 | Do Senhor Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, encaminhando ao Senado o projeto de lei sobre descanso remunerado, organizado por aquele Instituto em cumprimento ao que determinam seus Estatutos. | Instituto Baiano de Direito do Trabalho | 1947-05-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76586 | null |
76588 | 2675156 | OFS 10/1947 | OFS | 00010 | 1947 | Do Senhor Ministro da Justiça, encaminhando ao Senado cópia da Resolução 1 de 10 de abril de 1947 e de Regulamento baixado pela Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital. | MINISTRO DA JUSTIÇA | 1947-05-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76588 | null |
76590 | 2675137 | OFS 13/1947 | OFS | 00013 | 1947 | Do Ministério das Relações Exteriores, remetendo cópia de correspondência trocada entre o Presidente do Grupo de Amizade Parlamentar França-América Latina e o Embaixador do Brasil em Paris, relativamente à organização e às atividades desse Grupo Parlamentar. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-06-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76590 | null |
76601 | 2675118 | OFS 14/1947 | OFS | 00014 | 1947 | Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes. | MINISTRO DA JUSTIÇA | 1947-07-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76601 | null |
76602 | 2675099 | OFS 16/1947 | OFS | 00016 | 1947 | Do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, remetendo ao Senado o memorial da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo, que consubstancia sugestões relacionadas com a incorporação de abonos concedidos aos trabalhadores em virtude dos decretos leis 3813 e 4356, respectivamente de 10 de outubro de 1941 e de 04 de junho de 1942. | Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria | 1947-07-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76602 | null |
76603 | 2675080 | OFS 15/1947 | OFS | 00015 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, remetendo a Circular que contém o texto das resoluções adotadas pela trigésima sexta Conferência Interparlamentar, realizada na cidade do Cairo. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76603 | null |
76639 | 2675043 | OFS 17/1947 | OFS | 00017 | 1947 | Do Diretor da Comissão de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, solicitando o apoio do Senado para o anteprojeto elaborado pelo Conselho Rodoviário Nacional, em substituição à Lei 22 de 15 de Fevereiro de 1947, e que vem consolidar o Fundo Rodoviário Nacional e dar maior expansão à política e à administração rodoviárias em todo país. | Comissão de Estradas de Rodagem | 1947-08-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76639 | null |
76641 | 2675025 | REP 10/1947 | REP | 00010 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, economista, encaminhando memorial para ser entregue ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre o aproveitamento de máquinas para apurar eleições federais, estaduais ou municipais. | Cidadão Cidadão | 1947-05-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76641 | null |
76642 | 2675006 | REP 15/1947 | REP | 00015 | 1947 | Do Senhor Otávio Godoy e outros, ferroviários aposentados da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de Rio Claro, apelando no sentido de serem melhoradas as condições de suas aposentadorias. | Classe trabalhista | 1947-06-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76642 | null |
76643 | 2674987 | REP 16/1947 | REP | 00016 | 1947 | Da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Seção do Distrito Federal, solicitando urgentes providências para a situação em que se encontram muitos daqueles que lutaram pela Pátria e pela Liberdade. | Associação | 1947-06-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76643 | null |
76646 | 2674968 | OFS 19/1947 | OFS | 00019 | 1947 | Do Governador de Mato Grosso remetendo ao Senado, acompanhado dos autos de medição e demarcação do lote de terras denominado "Patagonia" situado no Município de Guiratinga, a petição datada de maio último, na qual o Senhor José Morbeck solicita autorização para que o Estado de Mato Grosso lhe possa vender o referido lote. | Governador de Estado | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76646 | null |
76648 | 2674930 | OFS 20/1947 | OFS | 00020 | 1947 | Do Senhor Presidente da Associação Profissional dos Contabilistas de Taubaté participando que a quarta Concentração dos Contabilistas do Interior de São Paulo, realizada sob os auspícios do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, aprovou Indicação propondo que se manifeste aos poderes competentes, por ofícios e telegramas, a repulsa pelo novo provisionamento de práticos em contabilidade e validação de certificados de escolas livres, para o que pede as providências do Senado. | Associação Profissional | 1947-10-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76648 | null |
76653 | 2674855 | OFS 22/1947 | OFS | 00022 | 1947 | Do Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, remetendo ao Senado cópia do trabalho do Senhor Conselheiro Doutor Fernando Rudge Leite, sobre a Lei 81 e o Adicional do Imposto de Renda. | Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | 1947-10-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76653 | null |
76655 | 2674836 | OFS 23/1947 | OFS | 00023 | 1947 | Do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, solicitando a atenção do Senado, especialmente de sua Comissão de Finanças, para que se consiga a inclusão do papel de imprensa entre aqueles produtos cujos pagamentos no exterior ficam isentos de novo tributo. | Associação Brasileira de Imprensa | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76655 | null |
76668 | 2674799 | REP 17/1947 | REP | 00017 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, de Araxá, Estado de Minas, remetendo uma petição, bem como uma cópia de um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sobre matéria constitucional, que pede seja encaminhado à Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-07-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76668 | null |
76672 | 2674761 | REP 18/1947 | REP | 00018 | 1947 | De Lino Garcia Junior e outros, ferroviários e representantes de suas Entidades de Classe, solicitando amparo para a restauração da aposentadoria aos trinta e cinco anos de serviço, bem como pensão para as famílias. | Classe trabalhista | 1947-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76672 | null |
76674 | 2674743 | REP 19/1947 | REP | 00019 | 1947 | De Mário Pinto Serva, sugerindo medidas para a extinção do analfabetismo no Brasil. | Cidadão Cidadão | 1947-09-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76674 | null |
76675 | 2674724 | REP 2/1947 | REP | 00002 | 1947 | De Luiz Andrade e outros servidores do "Acordo" Estado de Sergipe, apelando no sentido de que lhe sejam concedidos os mesmos benefícios de que gozam os Extranumerários da União. | Classe trabalhista | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76675 | null |
76676 | 2674705 | REP 20/1947 | REP | 00020 | 1947 | Do Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola Pecuária de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, apresentando sugestões para facilitar o problema da pecuária no Brasil. | Associação Comercial | 1947-09-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76676 | null |
76701 | 2674649 | REP 22/1947 | REP | 00022 | 1947 | De Presos Primários da Penitenciária Central do Distrito Federal, solicitando o apoio do Senado para o projeto de anistia que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. | Presidiarios | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76701 | null |
76702 | 2674630 | REP 3/1947 | REP | 00003 | 1947 | Dos Estudantes Goianos do Curso Comercial Básico, solicitando equiparação daquele curso ao Ginásio. | Estudantes | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76702 | null |
76703 | 2674612 | REP 4/1947 | REP | 00004 | 1947 | Do Senhor Carlos Tarso Rodrigues da Cunha, produtor do estado de Minas Gerais, sugerindo medidas de amparo à produção agrícola. | Cidadão Cidadão | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76703 | null |
76704 | 2674593 | REP 5/1947 | REP | 00005 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Caxias, no Rio Grande do Sul, solicitando a regulamentação do artigo 157 da Constituição de 18 de setembro de 1946. | Sindicato | 1947-03-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76704 | null |
76705 | 2674575 | REP 6/1947 | REP | 00006 | 1947 | De Antônio Gonçalves de Oliveira, contra o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. | Cidadão Cidadão | 1947-04-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76705 | null |
76706 | 2674557 | REP 7/1947 | REP | 00007 | 1947 | De Carlos Ramos, solicitando sejam submetidas à Comissão de Legislação Social suas sugestões para a regulamentação do artigo 157, inciso VI da Constituição, que assegura o repouso semanal remunerado. | Cidadão Cidadão | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76706 | null |
76707 | 2674538 | REP 8/1947 | REP | 00008 | 1947 | Dos bancários residentes em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio do Senado para que sejam estendidos àquela cidade os benefícios da Carteira Predial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. | Associação Profissional | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76707 | null |
76708 | 2674519 | REP 9/1947 | REP | 00009 | 1947 | Do Presidente da Associação Rural do Presidente Venceslau, comunicando a deliberação que tomou em Assembléia Geral Extraordinária, de definir sua atitude em face da crise que afeta a pecuária nacional, advogando a intervenção direta do Governo para a solução do problema. | Associação Profissional | 1947-04-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76708 | null |
76716 | 2674481 | OFS 24/1947 | OFS | 00024 | 1947 | Do Ministério da Agricultura transmitindo informações prestadas pelo Serviço de Estatística da Produção, daquele Ministério, sobre a necessidade, para a economia nacional do incentivo à importação de fertilizantes, atendendo ao que trata o projeto que inclui os adubos entre as mercadorias a isentar da taxa de cinco por cento que deverá incidir sobre as remessas de valores para o exterior. | MINISTRO DA AGRICULTURA | 1947-11-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76716 | null |
76744 | 2674443 | OFS 30/1947 | OFS | 00030 | 1947 | Ofício do Presidente da Associação dos Inspetores Federais do Ensino Secundário de Minas Gerais, apelando no sentido de ser melhorada a situação daquela classe. | Associação Profissional | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76744 | null |
76764 | 2674424 | OFS 29/1947 | OFS | 00029 | 1947 | Ofício do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, apelando no sentido de ser examinada a possibilidade de amparo aos jovens guaranis que, forçados pelo fracasso da revolução, tiveram de interromper seus estudos e exilar-se em território brasileiro. | Assembléia Legislativa | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76764 | null |
76765 | 2674405 | OFS 31/1947 | OFS | 00031 | 1947 | Ofício do Senhor Primeiro Secretário do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia do parecer da Comissão Especial do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e por este aprovado em sessão de 13 do corrente, sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Correia dando nova redação ao artigo 271 do Código de Processo Civil. | Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76765 | null |
76766 | 2674386 | OFS 32/1947 | OFS | 00032 | 1947 | Ofício do Presidente da Associação Comercial de Santos, Estado de São Paulo, remetendo cópia de memorial solicitando providências para a solução do problema do suprimento de sacaria àquela praça. | Associação Comercial | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76766 | null |
76767 | 2674368 | OFS 94/1947 | OFS | 00094 | 1947 | Do Senhor Marcos Ferreira de Jesus, comunicando ao Senado que, eleito Deputado à Assembléia Constituinte de Sergipe e Suplente de Senador pelo mesmo Estado, opta pelo mandato estadual, renunciando, assim, à referida suplência. | Autoridade. Marcos Ferreira de Jesus | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76767 | null |
76769 | 1762945 | RQS 1/1947 | RQS | 00001 | 1947 | Solicitando a inserção, em ata, de um voto de homenagem à memória do ex-Senador Federal Senhor José Antônio Murtinho, no transcurso de 1º centenário de seu nascimento. | Senador Alfredo Neves (/) | 1947-01-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76769 | null |
76772 | 1328472 | PRN 5/1947 | PRN | 00005 | 1947 | Aprova a adesão do Brasil à cláusula facultativa do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ratificado e promulgado pelo Decreto 19841 de 22/10/1945. | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-03-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76772 | null |
76773 | 2674349 | OFS 27/1947 | OFS | 00027 | 1947 | Aviso do Senhor Ministro das Relações Exteriores, encaminhando sobre-carta da Legação do Panamá nesta Capital, contendo cópia da Resolução aprovada pela Assembléia Legislativa Nacional do Panamá, em 8 de Outubro último, sobre a situação em que se encontrava, na Nicarágua, o antigo Presidente Leonardo Arguello. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-11-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76773 | null |
76774 | 2674330 | MSF 35/1947 | MSF | 00035 | 1947 | Do Senhor Presidente da República agradecendo a comunicação da instalação do Senado e eleição de sua Mesa,formulando também, votos de pleno êxito da tarefa constitucional. | Presidência da República | 1947-03-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76774 | null |
76775 | 2674311 | OFS 28/1947 | OFS | 00028 | 1947 | Ofício número 28 de 14/01/1947, do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando haver concedido registro, sob reserva, de despesas para pagamento de gratificação por serviço extraordinário à funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público DASP. | Tribunal de Contas | 1947-01-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76775 | null |
76789 | 2674273 | OFS 34/1947 | OFS | 00034 | 1947 | Ofício número 34 de 14/01/1947 do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando haver concedido registro, sob reserva, à várias despesas como auxílio. | Tribunal de Contas | 1947-01-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76789 | null |
76790 | 1762823 | RQS 2/1947 | RQS | 00002 | 1947 | Solicita consignação na ata de um voto de pesar pelo falecimento do professor Julio de Afrânio Peixoto, ex-Deputado Federal. | Senador Hamilton Nogueira (/) | 1947-01-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76790 | null |
76791 | 2674255 | REP 12/1947 | REP | 00012 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-05-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76791 | null |
76792 | 2674237 | REP 13/1947 | REP | 00013 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-05-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76792 | null |
76793 | 1762803 | RQS 123/1947 | RQS | 00123 | 1947 | Solicitando inserção em Ata, dos discursos pronunciados pelos Senhores Ministros da Fazenda e da Guerra, na solenidade da inauguração do busto do Duque de Caxias, no Ministério da Fazenda, no dia 25 do corrente mês. | Senador Walter Franco (/) e outros. | 1947-09-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76793 | null |
76810 | 1762784 | RQS 128/1947 | RQS | 00128 | 1947 | Da Comissão de Relações Exteriores solicitando a inserção em ata dos seus trabalhos de um voto congratulações com o povo da Holanda por motivo do transcurso da sua data nacional. | Senador Mathias Olympio (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76810 | null |
76811 | 1762765 | RQS 4/1947 | RQS | 00004 | 1947 | Requer que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, verbalmente, sobre o Projeto 256-A da Câmara dos Deputados. | Senador Ismar de Góes (/) | 1947-01-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76811 | null |
76812 | 1762746 | RQS 131/1947 | RQS | 00131 | 1947 | Para segura orientação no estudo e votação do Projeto de Orçamento Geral da República, solicitando sejam pedidas ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Comissões instaladas ou a se instalarem no estrangeiro, Congressos. | Senador João Villas Boas (/) | 1947-09-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76812 | null |
76813 | 1762727 | RQS 6/1947 | RQS | 00006 | 1947 | Requer seja nomeada uma Comissão, composta de três membros, para fazer a revisão do Regimento Interno. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76813 | null |
76837 | 1762458 | RQS 7/1947 | RQS | 00007 | 1947 | Requer sejam incluídas na Ordem do Dia da sessão de hoje as Mensagens 5 e 6 do Presidente da República, que submetem à aprovação do Senado Federal escolhas de chefes de Missões Diplomáticas de caráter permanente. | Senador Ivo D'Aquino (/) e outros. | 1947-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76837 | null |
76838 | 1762439 | RQS 127/1947 | RQS | 00127 | 1947 | Requer dispensa das funções que exerce como membro da Comissão de Constituição e Justiça. | Senador Clodomir Cardoso (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76838 | null |
76839 | 1762420 | RQS 130/1947 | RQS | 00130 | 1947 | Requer a inserção em ata de um voto de regosijo pela passagem, a sete do corrente, do aniversário da Independência do Brasil. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-09-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76839 | null |
76840 | 1762399 | RQS S/NRO/1947 | RQS | S/NRO | 1947 | Requer seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do eminente brasileiro professor Raul Leitão da Cunha, antigo Deputado Federal. | Senador Hamilton Nogueira (/) e outros. | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76840 | null |
76848 | 1762254 | RQS 134/1947 | RQS | 00134 | 1947 | Solicitando informações aos Ministérios quanto as listas com os nomes e os proventos recebidos do Tesouro Nacional por quaisquer pessoas civis ou militares, como pensionistas, reformados ou aposentados cujos proventos mensais sejam menores de quinhentos cruzeiros. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-09-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76848 | null |
76849 | 1762235 | RQS 135/1947 | RQS | 00135 | 1947 | Requer três meses de licença, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno. | Senador Magalhães Barata (/) | 1947-09-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76849 | null |
76858 | 1762128 | RQS S/NRO/1947 | RQS | S/NRO | 1947 | Requer seja colocada na Ordem do Dia a indicação do Senador Roberto Simonsen, referente a um inquérito sobre a situação geral da indústria têxtil. | Senador Ismar de Góes (/) e outros. | 1947-06-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76858 | null |
76859 | 1762109 | RQS 137/1947 | RQS | 00137 | 1947 | Solicitando a inserção, na Ata do Senado, de um voto de congratulações com o povo e o Governo de Alagoas pelo transcurso da data do aniversário da emancipação política daquele Estado. | Senador Cícero de Vasconcelos (/) e outros. | 1947-09-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76859 | null |
76886 | 1762048 | RQS 139/1947 | RQS | 00139 | 1947 | Da Comissão de Relações Exteriores, solicitando um voto de congratulações com as Repúblicas da Guatemala, Costa Rica e Nicarágua, pelo transcurso do Dia de sua Festa Nacional. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-09-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76886 | null |
76890 | 1762029 | RQS 141/1947 | RQS | 00141 | 1947 | Solicitando que a Mesa telegrafe ao primeiro Delegado do Brasil à Assembléia das Nações Unidas, Doutor Oswaldo Aranha, felicitando-o pela sua eleição para Presidente daquela grande Assembléia Mundial. | Senador Plínio Pompeu (/) e outros. | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76890 | null |
76891 | 1762010 | RQS 142/1947 | RQS | 00142 | 1947 | Requer que o Senado em nome da data de 18/09/1947, suspenda a sessão. | Senador Ferreira de Sousa (/) e outros. | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76891 | null |
76892 | 1761991 | RQS 143/1947 | RQS | 00143 | 1947 | Solicitando informações ao Ministério da Agricultura, por intermédio da Mesa, sobre as providências adotadas para o combate ao gafanhoto. | Senador Salgado Filho (/) | 1947-09-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76892 | null |
76893 | 1761968 | RQS 144/1947 | RQS | 00144 | 1947 | Requer um voto de congratulações com o Governo e o povo do Chile, por motivo do transcurso da data de sua Independência. | Senador Alfredo Neves (/) e outros. | 1947-09-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76893 | null |
76894 | 1761949 | RQS 148/1947 | RQS | 00148 | 1947 | Requer três meses de licença, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno. | Senador Alvaro Adolpho (/) | 1947-09-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76894 | null |
76895 | 1761926 | RQS 152/1947 | RQS | 00152 | 1947 | Requer em nome da Comissão de Relações Exteriores, um voto de congratulações com a nobre Nação Portuguesa, pela passagem, de sua data nacional. | Senador Álvaro Maia (/) e outros. | 1947-10-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76895 | null |
76896 | 1761907 | RQS 157/1947 | RQS | 00157 | 1947 | Solicitando seja aceita a sua renúncia de membro da Comissão de Finanças. | Senador Azevedo Ribeiro (/) | 1947-10-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76896 | null |
76900 | 1761846 | RQS 158/1947 | RQS | 00158 | 1947 | Requer seja consignado na Ata da sessão um voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Francisco Bianco Filho, Presidente do Tribunal de Apelação do Mato-Grosso. | Senador Vespasiano Martins (/) | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76900 | null |
76912 | 1761697 | RQS 121/1947 | RQS | 00121 | 1947 | Solicitando seja consignado em ata um voto de congratulação pela passagem de data natalícia do Ministro Hermenegildo de Barros. | Senador Joaquim Pires (/) e outros. | 1947-08-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76912 | null |
76913 | 1761678 | RQS 129/1947 | RQS | 00129 | 1947 | Solicitando transcrição nos Anais do Senado, dos discursos pronunciados na Assembléia Pan-Americana de Petrópolis, pelo Presidente Harry Truman e pelo Chanceler Raul Fernandes. | Senador Novaes Filho (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76913 | null |
76914 | 1761659 | RQS 159/1947 | RQS | 00159 | 1947 | Solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Projeto que declara, para fins do parágrafo 2º do artigo 28 da Constituição, os Municípios que constituem bases ou portos militares para a defesa externa do país. | Senador Carlos Prestes (/) | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76914 | null |
76915 | 1761640 | RQS 132/1947 | RQS | 00132 | 1947 | Requer licença para desempenhar as funções de Delegado do Brasil à Segunda Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a reunir-se nos Estados Unidos da América. | Senador Alvaro Adolpho (/) | 1947-09-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76915 | null |
76917 | 1761621 | RQS 8/1947 | RQS | 00008 | 1947 | Requer que, ouvido o plenário, seja convocada uma sessão extraordinária, a fim de tomar conhecimento de pareceres que estão sendo ultimados pelas Comissões de modo a serem submetidos à Casa ainda na presente Sessão Legislativa. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76917 | null |
76918 | 1761602 | RQS 160/1947 | RQS | 00160 | 1947 | Solicitando informações ao Ministério do Trabalho, sobre os motivos pelos quais o Diretor Geral mandou suspender o concurso que, por ordem da Presidência da República, estava aberto para o preenchimento dos cargos de Inspetor do Trabalho. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76918 | null |
76919 | 1761583 | RQS 9/1947 | RQS | 00009 | 1947 | Requer que seja votado, artigo por artigo, a Proposição número 10 de 1947, que abre o crédito de dois milhões de cruzeiros para as despesas iniciais da Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal. | Senador Ismar de Góes (/) | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76919 | null |
76929 | 1761459 | RQS 161/1947 | RQS | 00161 | 1947 | Requer seja dado, pelo Senado Federal, um voto de sua irrestrita solidariedade ao ato do Governo que declarou o rompimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos do Brasil e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. | Senador Ivo D'Aquino (/) e outros. | 1947-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76929 | null |
76933 | 1761440 | RQS 163/1947 | RQS | 00163 | 1947 | Solicitando que, ouvido o Senado, a Mesa envie um telegrama de congratulações com o Governo do Chile pela suspensão das relações diplomáticas daquele País com a URSS. | Senador Bernardes Filho (/) e outros. | 1947-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76933 | null |
76934 | 1761421 | RQS 164/1947 | RQS | 00164 | 1947 | Solicitando inserção nos Anais do Senado do discurso proferido pelo Senhor Presidente da República ao receber na sexta-feira, vinte e quatro do corrente mês, a manifestação popular de solidariedade pelo rompimento das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas dos Sovietes. | Senador Andrade Ramos (/) e outros. | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76934 | null |